| Projeto: |
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PL 433 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-433/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0433-2019 |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER EM SERVIDORAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
| Assunto: |
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ABONO DE FALTA / CANCER DE MAMA / CANCER GINECOLOGICO / DIA UTIL / DISPENSA DE PONTO / EXAME MEDICO / ISENCAO / LIBERACAO / MEDICINA PREVENTIVA / MULHER / ORGAOS MUNICIPAIS / PREVENCAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR COMISSIONADO / TRABALHO TEMPORARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2568-2019
ver documento ADM0959-2020
ver documento SAUDE0036-2022
ver documento FIN0735-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 02/09/2019 | | CCJ | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 01/10/2020 | | SAUDE | Recebido em 12/10/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SAUDE | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | | FIN | Recebido em 22/03/2022 | Encaminhado em 22/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 41/2023 de 08/03/2023 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2023 atraves do(a) 6010.2023/0001190-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 452/2023
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